OAcordo de Não Persecução Penal foi inserido no art. 28-A do Código de Processo Penal por meio da Lei n. 13.964/19, apelidada de "Pacote Anticrime".

O conhecimento de um instituto jurídico perpassa, inevitavelmente, a compreensão de seu contexto histórico e de temas tangenciais. Por isso, o estudo do ANPP - que será feito ponto a ponto, minuciosamente - contará também com breves explanações introdutórias sobre todos os assuntos que influem em sua melhor compreensão.

Por isso, o curso foi formulado para atender aos seguintes tópicos:

1. Contextos históricos.

   1. Vinganças penais.

   2. Modelos transacionais da justiça penal

      1. O histórico brasileiro: transação penal, sursis processual e acordo de colaboração premiada.

      2. Direito comparado: o plea bargain dos EUA.

      3. Para que serve o acordo? Aspectos da análise econômica do direito penal.

         
         

2. A criação doANPP no Brasil: trajetória

   1. Resoluções n. 181/17 e 183/18 do Conselho Nacional do Ministério Público.

   2. Projeto de Lei n. 10.372/2018 (transformado na Lei n. 13.964/19) - “Pacote anticrime”.

      
      

3. O Acordo de Não PersecuçãoPenal

   1. Ponto a ponto - Art. 28-A do CPP.

   2. Outros dispositivos que tratam do ANPP, incluídos pela Lei n. 13.964/19.

      
      

4. Jurisprudência atualizada.

   1. Retroatividade do ANPP.

   2. Necessidade de fundamentação para não oferecimento de ANPP.

As aulas expositivas contarão com apresentação de slides e com um texto de apoio, em .pdf, com todos os tópicos do programa e com referências a artigos, caso queira aprofundar a leitura.

Ao final do curso você terá compreendido o ANPP, em seu aspecto teórico e prático, bem como conhecido diversos temas tangenciais ao instituto.

Seja muito bem-vindo e bem-vinda!